O Grande Erro da Ditadura Militar

[pullquote]Art 113 Constituição de 1934 “Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista ou professor.”[/pullquote]

 

Uma semana depois de assumirem o governo, os militares patrocinaram uma emenda constitucional número 9, que se tornaria o maior erro deles.

Promoveram a emenda constitucional número 9 de 22 Julho de 1964, e logo aprovada 81 dias depois, que passou a obrigar todo jornalista, escritor e professor deste país a pagar imposto de renda, algo que nenhum destes faziam desde 1934.

Este é um dos segredos mais bem guardado pelos nossos professores de história, a ponto de nem os novos militares, jornalistas, professores de história e escritores de hoje sabem o que ocorreu de fato.

Os militares terminaram com o Artigo 113 n 36 da Constituição de 1934 e o mesmo artigo 203 da constituição de 1946.

“Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista ou professor.”  

Por 30 anos foi uma farra, algumas faculdades vendiam diplomas de jornalista “até arcebispo era jornalista.” ⁵

Só que com esta medida os militares de 1964 antagonizaram, em menos de dois meses de poder, toda a elite intelectual deste país. 

Antagonizaram aqueles que até hoje fazem o coração e as mentes das novas gerações.

Estes, obviamente, se revoltaram imediatamente, afinal “A maior parte da grande imprensa participou do movimento que derrubou o Presidente João Goulart e foi, sem dúvida, um dos vetores de divulgação do fantasma do comunismo”, vide João Amado – Historiador.

“Grande parte dos jornalistas que tiveram suas crônicas coletadas para este livro, Alceu de Amoroso Lima, Antônio Callado, Carlos Drummond de Andrade, Carlos Heitor Cony, Edmundo Moniz, Newton Rodrigues, Otto Lara Resende, Otto Maria Carpeaux, entre outros, foram aqueles que logo se arrependeram do apoio dado ao golpe.”

“Jornalistas que apoiaram o golpe de 64, antes dele fazer aniversário, já eram adversários do regime que ajudaram a instalar”, continua Alzira Alves.

“Ao perseguir figuras que nada tinham de comunistas ou subversivas, eram apenas liberais e até apoiaram o golpe, a ditadura, por assim dizer, perdia a razão.”

De fato, comunistas são contra uma sociedade de classes, privilégios classistas, e renda mal distribuída para algumas classes.

Quem se considera superior, a ponto de não pagar imposto de renda, não é socialista muito menos comunista. 

Mas notem que Amado, professor de História, considera ter que pagar imposto de renda uma “perseguição” classista. 

Antonio Calado, professor, escritor e professor escreveria:

“O Golpe foi certo, mas seus desdobramentos errados”. Calado se tornou um de seus grandes opositores, um ano depois.

Se os militares fossem de fato de direita, como jornalistas, professores de história e escritores não pararam de divulgar, eles provavelmente teriam incluído nesta lista classista.

Razões e apoio para isto não faltavam nos primeiros dias do “Golpe”.

“Golpe” de mau gosto, de fato.

Os militares traíram justamente quem os haviam inicialmente apoiado.

E não há ninguém mais odiado neste país que um traidor.

Jornalistas também não pagavam imposto predial¹, imposto de transmissão¹, imposto complementar², isenção em viagens de navio, transporte gratuito ou com desconto nas estradas de ferro da União, 50% de desconto no valor das passagens aéreas e nas casas de diversões. ^3,4 

Devido a estas isenções na compra de casa própria, a maioria dos jornalistas tinha pesadas dívidas, e a queda de 15% nos seus salários causou sérios problemas financeiros e familiares.

Some-se a inflação galopante que se seguiu, o baixo crescimento do PIB, e levaria uns 10 a 15 anos para jornalistas, escritores e professores recuperarem o padrão de vida que tinham antes do duro “golpe” financeiro que os militares causaram.

Não é de se espantar que passado 50 anos os militares continuam sendo perseguidos por comissões da verdade, reportagens, e tudo o mais, apesar dos militares hoje serem outros.

Foi uma desfeita e tanto. Colocaram estas classes a nu.

Nenhum jornalista, professor ou escritor, nem mesmo os de esquerda escreveram um artigo sequer contra este privilégio que desfrutavam que durou quase 30 anos. 

Enquanto IPI e ICMS pagos pelas empresas servem para financiar infraestrutura, estradas, portos, etc, é justamente o imposto de renda que usamos para reduzir a pobreza, cuidar dos inválidos, pagar o Bolsa Família.

Dispensar jornalistas cegos, professores paraplégicos, escritores com deficiências mentais de pagar imposto de renda seria mais do que justificável, afinal são estes que merecem ajuda para poderem competir com jornalistas, professores e escritores de posse de tudo que é necessário para serem autossuficientes do estado.

Mas é justamente o imposto de renda que nossos intelectuais brilhantemente conseguiram burlar, e por sinal reclamam até hoje.

Em 2013, a Revista Exame da Editora Abril, comenta esta isenção da seguinte forma.

A isenção (infelizmente) foi revogada em 1964, por meio da Emenda Constitucional nº 9 de 22 de julho de 1964.

Alberto Dines, do Observatório de Imprensa, em 2012 comenta: 

“Getúlio, muito inteligentemente, atuou para melhorar o padrão social do jornalista. A legislação do Getúlio deu grandes vantagens.”

Em discurso no dia do Professor na Associação do Ensino Superior, conclama:

“Os professores mais antigos devem sentir saudades dos tempos em que os professores eram realmente respeitados e valorizados, como acontecia, por exemplo, durante a vigência da Constituição Federal de 1946 artigo 203.”

Por que então os militares foram tão burros, segundo Alberto Dines, de se indispor justamente com a imprensa?

De serem acusados de desrespeitar e não valorizar os professores deste país?

Por que foram fazer esta medida logo no início, quando ainda estavam com outros problemas para resolver, e não cinco anos depois?

Duas possibilidades.

Uma é que este privilégio classista estava na garganta de todo militar, advogado, médico, enfermeira, bombeiro, policial, pela sua hipocrisia e pelo seu abuso onde até arcebispo estava sendo beneficiado. 

A segunda hipótese, é que Castelo Branco de fato pretendia ficar 18 meses, somente até o fim de mandato de João Goulart.

Tanto é que manteve o Congresso, mudou algumas leis como esta, e aboliu 13 partidos, achando que o problema do Brasil era a profusão de partidos, e que a solução seria forçar a ter dois, como na maioria dos países do mundo. 

Prever o passado é um exercício fútil, mas se os militares tivessem sido mais maquiavélicos, não teríamos a reação contrária que surgiria anos depois, quando o imposto de renda de fato começou a ser cobrado.

Os poucos jornalistas de direita da época, ficaram mudos e inertes. Os jornalistas de esquerda tinham razão, e puderam exercer o seu papel de oposição e influenciar toda uma nova geração de jornalistas.

E foi esta súbita mudança de tom dos jornalistas, professores de Sociologia, História, Política e Ciências Sociais, que assustou a ala mais radical do Exército a não devolver o poder como Castelo pretendia e ficar 21 anos.

Me lembro de que na época de se propor uma nova constituinte ou não, para derrubar a Constituição de 1967 votada na época dos militares, vários professores de Ciência Política sugeriram que deveríamos é reinstituir a de 1946.

Na época eu não sabia deste artigo 203. 

Quero deixar bem claro que não conheço nenhum militar, jamais fui procurado na vida por um militar para discutir assuntos de administração, professor que era. 

Tudo aqui é fruto de pesquisa na Internet, que quatro anos atrás havia uma única referência, muito pouco para ser prova histórica. Hoje já temos umas 34 referências, é só pesquisar o trecho da Constituição suprimido. 

Para os militares se redimirem e reerguerem a imagem do Exército e das Forças Armadas, seu orçamento e capacidade de combater o narcotráfico internacional e outros problemas, acho que deveriam ser também tão cínicos quanto e assim proporem a volta do artigo 203.

E desta vez, para garantir que ela nunca mais seja revogada, incluir a classe de militares, já que ética no Brasil não vale para nada.

art 203. “Nenhum imposto gravará diretamente a profissão de escritor, jornalista, professor, militar, médico, enfermeira e policial.”  

 Algo para os jovens militares, jornalistas, médicos, enfermeiras pensarem. 

1 Art 27 – Durante o prazo de quinze anos, a contar da instalação da Assembleia Constituinte, o imóvel adquirido, para sua residência, por jornalista que outro não possua, será isento do imposto de transmissão e, enquanto servir ao fim previsto neste artigo, do respectivo imposto predial.

2. LEI Nº 986, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949.

3. Jânio de Freitas  “Até a década de 60, os jornalistas gozaram do privilégio, por exemplo, de não pagar Imposto de Renda e de só pagar 50% das passagens aéreas. Uma das consequências, para citar uma de tantas, era o grotesco princípio de gratidão que proibia publicar-se o nome da companhia de avião acidentado.”

4. Alberto Dines “O Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro era uma agência de viagens. Era uma corrupção tremenda.“

5. O Luto dos Jornalistas Em Santa Catarina, antes da regulamentação, todo mundo era “jornalista”. Queriam os privilégios da isenção do Imposto de Renda e desconto de 50% nas passagens aéreas. Até o arcebispo tinha carteira de jornalista.