Economia Administrativa – Um Caso Para Se Pensar

Quanto Um Governo Pode Endividar o Próximo Governo ?

Num país da América Latina, a seguinte discussão foi secretamente gravada no Ministério da Fazenda durante um dos vários regimes militares.

Assessor Econômico. “Nos próximos 4 anos deveremos arrecadar 1 trilhão em impostos, o que nos permitirá investir 150 bilhões em infra-estrutura, e crescer a economia 4% ao ano.

General. “Não poderíamos aumentar os impostos e investir mais 200 bilhões extra e crescer 8% ao ano?

Assessor Econômico. “Aumentar os impostos é muito impopular, especialmente numa ditadura General.“

General. “Mas vocês são tão espertos, não tem um jeitinho para crescermos mais?”

Assessor Econômico. “Tem um jeitinho sim. Poderíamos contrair dívidas internas e externas com Bancos Internacionais, e assim dobrar a nossa capacidade de investimento. Chamaremos isto de PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, e aceleraríamos nosso crescimento de 4% para 8%, e seremos conhecidos pelo Milagre Econômico.”

General. “Brilhante. Mas, uma pergunta: Como iremos pagar esta dívida até o final do meu governo?”

Assessor Econômico. “Dívida não se paga General, dívida se rola para o próximo governo pagar.”

General. “Mas isto é legal? Somos uma ditadura que respeita as leis. Aí, o próximo governo não terá mais 1 trilhão de receitas à sua disposição, mas somente 800 bilhões. Estaríamos crescendo às custas de governos futuros.”

Assessor Econômico. “Pode não ser ético, mas permitirá nosso governo crescer e praticamente garante que o próximo governo, a oposição, diminua acentuadamente o crescimento dele, que é o que queremos.”

General. “Vá em frente, endivide o meu governo.”

Perguntas a Serem Respondidas.

1. Pode um governo com mandato de 4 anos, contrair dívidas de 1 bilhão, para serem pagas pelo próximo governo?

2. A Lei de Responsabilidade Art 4, legisla que os orçamentos deverão manter “o equilíbrio entre receitas e despesas“. Uma dívida é uma receita?

3. Nos casos de obras faraônicas que precisam de empréstimos vultosos e de prazos longos, como fica?

4. Um governo poder construir uma obra, que durará 50 anos, pagando à vista? Por quê?

5. O governo brasileiro lançou em 2000 o Brasil 2040, uma dívida externa de 40 anos com juros indeterminados, com enorme cobertura favorável da imprensa econômica. Podem os assessores bem intencionados de um governo, endividar os assessores igualmente bem intencionados dos próximos 10 governos?

6. O próximo governo é obrigado a pagar uma dívida contraída por assessores bem intencionados de uma ditadura militar, claramente sem mandato popular, quando sequer foram eleitos?

7. Um governo é eleito para gerir o Estado, ou para gerir os impostos e despesas pelo prazo estipulado pela eleição?

8. É preferível crescer menos sem dívida, ou crescer aceleradamente no início e mais lentamente depois? “Crescer primeiro para distribuir depois”. Qual foi a experiência brasileira?

9. Se fizermos uma lei que limite o endividamento, qual seria esta métrica em nível de Prefeitura, Estado e União Federal?

10. Qual foi a métrica usada pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

11. Quais as dívidas ocultas dos governos, contraídas por governos passados e que terão de ser pagas por governos futuros?

Respostas, só depois de vocês pensarem.